Leonardo Scopel: Da tributação sobre as benfeitorias

Data da Publicação: 30 de julho de 2023 às 15h15

A tributação sobre a atividade rural, como se sabe, possui suas peculiaridades. Trata-se de um regime tributário diferenciado. O motivo? São vários, mas podemos elencar alguns, à título de introdução. Vejamos, por exemplo, a previsão do artigo 187 da Constituição de 1988, que estabelece preceitos…

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