Leite: Nova lei processual dá mais agilidade ao processo judicial

Data da Publicação: 13 de outubro de 2021 às 20h35

A Lei 14.195/2021 publicada no último 27 de agosto, dispõe sobre relevantes alterações no Código de Processo Civil (CPC), além de modificações em diversos assuntos relacionados a direitos empresariais. Segundo o legislador, o objetivo é promover desburocratização societária e de atos da vida empr…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.