Leis esparsas podem regular trabalhos e frear judicialização, diz ministro

Data da Publicação: 13 de dezembro de 2024 às 09h40

O ministro Sergio Pinto Martins, do TSTA Consolidação das Leis do Trabalho cumpre seu papel, mas precisa de atualização. A existência do arcabouço não afasta a necessidade de leis esparsas, que poderiam regular cada profissão especificamente, a fim de evitar a judicialização excessiva no campo do trabalho. Essa é a percepção do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Sergio Pinto Martins, […]

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