Leia o voto de Teori Zavascki nos casos sobre insignificância

Data da Publicação: 4 de agosto de 2015 às 20h45

O princípio da insignificância pode ser aplicado a casos penais, mas deve sempre estar limitado pelas particularidades de cada caso. Por isso, o Supremo Tribunal Federal não poderia reconhecer a bagatela como um valor de aplicação objetiva, sempre que se tratar de furto simples de objeto de peque…

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