Lei que diminuiu pena em roubo com arma branca é constitucionalData da Publicação: 5 de setembro de 2018 às 21h40
Mero erro de publicação não torna uma norma inconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (5/9), que a Lei 13.654/2018, que excluiu o aumento de pena para roubo com o uso de arma branca, é constitucional
Arma branca …
