Lei que cria taxas para serviços de segurança é questionada no STFData da Publicação: 3 de dezembro de 2021 às 21h30
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei do Piauí que instituiu taxas voltadas ao custeio de serviços de segurança pública. A ADI será relatada pela ministra Cármen Lúcia.
CUTLei do PI que cria taxas para serviços de segurança pública é quest…





