Lei que autoriza “paredão de som” na Paraíba é inconstitucionalData da Publicação: 5 de junho de 2020 às 12h52
Lei permitia “paredão de som” em volume acima do estipulado por legislação federalReprodução
Em julgamento realizado durante Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 725/2017, do Município de Itabaiana. O diploma perm…
