Lei pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

Data da Publicação: 6 de janeiro de 2023 às 19h48

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. Por maioria, o Plenário julgou improcedente pedido apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em uma ação direta de…

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