Similarmente ao que ocorria na antiga modalidade licitatória “Convite”, em que a presunção de flexibilidade quanto à competitividade era mais acentuada, tendo em conta a desnecessidade de ampla disputa, a contratação direta tem o potencial de provocar o mesmo tipo de entendimento. Ocorre que, por se tratar de um procedimento simplificado de contratação pública, teoricamente […]

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