Lei eleitoral e tribunais diferenciam a criação e a fusão de partidos

Data da Publicação: 4 de junho de 2013 às 06h44

Enganam-se aqueles que sustentam que o processo eleitoral de 2014 não começou. Ainda que pela Lei 9.504/97 seu início formal dar-se-á somente no dia 10 de junho do ano vindouro, é certo que, do ponto de vista material, ele já se faz presente. E, a julgar pelas intensas movimentações políticas hoj…

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