Lei de SC sobre retirada de animais mortos de fazendas é questionadaData da Publicação: 20 de janeiro de 2018 às 18h05
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ajuizou no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a Lei estadual 16.750/2015, que dispõe sobre o procedimento para retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua destinação. O processo fo…
