Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada no STF

Data da Publicação: 15 de janeiro de 2016 às 12h31

Por considerar que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LFRE – Lei 13.155/2015) ofende a autonomia dos clubes, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o reconheciment…

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