O Direito Administrativo brasileiro medeia a autoridade da administração pública e a liberdade dos cidadãos. Maria Sylvia Zanella Di Pietro analisa essa tensão dialética entre autoridade e liberdade, propondo a edificação do regime jurídico administrativo equilibrado entre prerrogativas e sujeições. É a partir dessa ideia, quiçá com um peso especial na balança para a tutela […]

O post Lei de Liberdade Econômica, infraestrutura e poder de polícia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.