Lei de Execução Penal só serviu para ‘beneficiar bandido’, diz ministro do STJ

Data da Publicação: 21 de novembro de 2025 às 08h24

O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, fez duras críticas à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) em evento na segunda-feira (17/11). Para o ministro, a legislação “veio beneficiar o bandido”, por ter estabelecido instrumentos como saída temporária de presos, monitoração eletrônica e remição de pena. Azulay falou sobre o tema em palestra do […]

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