Lara Costa: Jurisprudência confirma o princípio In dúbio pro naturaData da Publicação: 12 de maio de 2016 às 06h09
O princípio in dúbio pro natura dispõe de efetiva e imediata aplicação, já gozando de certo caráter normativo. Todo e qualquer aplicador merece observá-lo.
Vale citar como exemplo o REsp 1.367.923/RJ, do relator Humberto Martins, que negou provimento ao Recurso Especial, com o seguinte fundame…
