Brasília – Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, critica o chamado “foro privilegiado”. Segundo ele, o foro
privilegiado “cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às
custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade”.
Lamachia defende a redução “de forma drástica da quantidade absurda de pessoas
que são protegidas pelo foro especial” e sugere estabelecimento de um mecanismo
de “proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas
pessoas que realmente necessitem dela”.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso
faz sobre uma questão urgente da democracia: a existência, em pleno século 21,
do “foro privilegiado”, que cria uma casta de cidadãos privilegiados
perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos
interesses da sociedade.

Esse instrumento precisa deixar de ser um privilégio. Por
isso, no mínimo, deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de
pessoas que são protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser
estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira
a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela.

A OAB está trabalhando em uma proposta que vai apontar quais
são os pouquíssimos cargos que precisam da proteção de foro para assegurar
estabilidade às instituições. Até dezembro, esse trabalho será concluído e
entregue ao Congresso. A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes
temporários.

Entre as consequências negativas das atuais regras do
“foro privilegiado” estão a sobrecarga dos tribunais, obrigados a julgar
os privilegiados, e a aplicação de tratamento distinto para casos idênticos.
Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais
ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades
privilegiadas, dando margem a prescrições e morosidade. É preciso desafogar as
cortes.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB