Labanca e Morais: Reeleição de presidente de assembleia legislativa

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2023 às 17h20

1. O tema
Iniciam-se as eleições para as mesas do Poder Legislativo e vem à tona a questão da (im)possibilidade de reeleição de dirigentes parlamentares. Vamos examinar o assunto à luz do federalismo brasileiro, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu um marco te…

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