Kelly Durazzo: Decisões colocam em risco alienação fiduciária

Data da Publicação: 6 de maio de 2020 às 07h09

Com o advento da Lei 9.514/97, foi criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Essa modalidade de garantia existe quando o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor a propriedade resolúvel de coisa imóvel. A propriedade re…

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