Justiça suspende resolução sobre tratamento de usuários de drogas

Data da Publicação: 3 de setembro de 2016 às 09h07

Por entender que casas de acolhimento de dependentes de drogas são “equipamentos de saúde” e não podem ser tratadas como instituições de apoio à política pública, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que regulamentou “entidade…

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