Justiça Militar não tem competência para julgar falsidade ideológicaData da Publicação: 23 de setembro de 2015 às 20h30
Não compete à Justiça Militar julgar caso de falsidade ideológica que envolve algum de seus membros. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para declarar a incompetência do juízo castrense para julgar esse tipo de crime.
O HC foi impetrado pela …





