Justiça mantém Mais Médicos contra risco de prejuízo à populaçãoData da Publicação: 30 de agosto de 2013 às 18h08
Risco de prejuízo à população, com a aplicação inversa do princípio do periculum in mora, e erros na forma processual. Adoção de critérios que proporcionam garantia jurídica ao governo e impedem o desvirtuamente do programa social. Essas são as teses que justificam as seguidas derrotas judiciais …





