Justiça homologa acordo para usar multa em recuperação ambientalData da Publicação: 29 de março de 2016 às 17h26
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo inédito que permite aplicar R$ 500 mil diretamente na execução do plano de manejo de dunas na cidade litorânea de Imbé. Via de regra, estes recursos deveriam ser recolhidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para uso em favor de toda a c…
