Justiça Federal suspende lei que obriga uso de farol em rodoviasData da Publicação: 2 de setembro de 2016 às 17h32
A Lei 13.290/2016, que obriga motoristas a andar com farol ligado durante o dia em rodovias, foi suspensa liminarmente pela Justiça nesta sexta-feira (2/9). Para o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a local…
