Justiça Federal é quem deve julgar ação contra o INSS, diz TSTData da Publicação: 25 de setembro de 2015 às 18h44
Em uma ação contra o INSS, o juízo competente é a Justiça Federal, e por isso a trabalhista não pode ser acionada. Com base nisso, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um trabalhador que queria que a usina de cana-de-açúcar na qual trabalhou fosse obrigada a apresentar d…





