Justiça estadual tem competência para julgar índio guarani que vive em cidade

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2014 às 07h34

Um homem da etnia guarani sem vínculo com a aldeia de origem, que vive em uma cidade e foi condenado por estuprar pessoa vulnerável fora de reserva indígena, pode ser julgado pela Justiça estadual. A tese é da 2ª Câmara Criminal de Férias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou Habeas…

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