Justiça dos EUA atribui efeito vinculante a julgamentos de referência

Data da Publicação: 25 de novembro de 2023 às 09h08

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou petição de certiorari da DuPont de Nemours Inc., que perdeu em primeiro e segundo grau uma causa de indenização de US$ 40 milhões — e pode perder muito mais — porque, no entendimento das cortes, o princípio da “preclusão da questão” (collateral estoppel) impede a rediscussão de casos […]

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