Justiça do Trabalho precisa de código de processo próprio, afirma ministro do TST

Data da Publicação: 8 de outubro de 2024 às 08h52

A Justiça Trabalhista precisa de um código de processo próprio, para não ser obrigada a pinçar previsões de diversas normas. Se não for assim, cada juiz do Trabalho continuará tendo um código particular e não haverá segurança jurídica para empregadores e empregados. Essa análise é do ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho. […]

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