Prisão preventiva decretada sem contraditório prévio é nula. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a um idoso acusado de posse irregular de arma de fogo, lesão corporal, ameaça e dano.
ReproduçãoIdoso é acu…