Justiça comum deve avaliar trabalho artístico de criança, diz AbertData da Publicação: 28 de maio de 2015 às 07h41
Emissoras de rádio e televisão querem derrubar normas que definem a Justiça do Trabalho como a esfera competente para analisar a situação de crianças e adolescentes que fazem trabalho artístico. A Abert, associação do setor, quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais duas recom…





