Justiça Comentada: Novas regras devem fortalecer democracia representativa

Data da Publicação: 25 de outubro de 2013 às 08h01

O Senado Federal aprovou no último dia 23 de outubro o Projeto de Decreto Legislativo 85/2013, que seguirá para a Câmara dos Deputados, e determina a sustação dos efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos da Petição 9.495/AM, que redefine o número de…

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