Justiça Comentada: Controle jurisdicional de projetos de lei, só em exceções

Data da Publicação: 28 de junho de 2013 às 13h04

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal promover controle difuso de constitucionalidade durante o processo legislativo é uma constante fonte de atritos entre os Poderes Judiciário e Legislativo, necessitando de uma análise jurídica e política mais moderada, a fim de se evitar constantes “gu…

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