Justiça Comentada: “Cláusula de desempenho” fortalece o sistema eleitoral

Data da Publicação: 8 de novembro de 2013 às 14h11

O grupo de trabalho da Reforma Política instituído pela Câmara dos Deputados apresentou no último dia 5 de novembro seu relatório final sobre as alterações dos artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, propondo a instituição do voto facultativo, a modificação do sistema eleitoral …

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