Justiça Comentada: Aplicação da Ficha Limpa após eleições é discutidaData da Publicação: 9 de agosto de 2013 às 08h00
Importante questão referente às denominadas “inelegibilidades supervenientes” vem sendo discutida pela Justiça Eleitoral, em razão da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Constitucionalidade 30/DF) de nova inelegibilidade decorrente de condenação por ato…





