Justa causa de menor é revertida por falta de auxílio do responsável

Data da Publicação: 1 de outubro de 2016 às 09h06

Por entender que a reversão de justa causa de menor de idade sem assistência de responsável não viola lei federal, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do Recurso de Revista de um supermercado de Caxias do Sul (RS). A empresa questionava decisão do Tribunal Regional Federal da…

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