Jurisprudência sobre fraude à execução trabalhista não é pacíficaData da Publicação: 22 de abril de 2015 às 07h36
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, são diversos os estratagemas que alguns devedores usam na tentativa de se esquivarem de cumprir as obrigações reconhecidas em juízo. Um deles é a fraude à execução, prevista pelo artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil, que…
