O Poder Judiciário e sua expressão máxima, a Constituição, têm legitimidade e devem exercer sua tutela em relação ao regime democrático, assim como sobre os direitos fundamentais das minorias. O posicionamento foi destaque na mesa “Jurisdição Constitucional e Separação dos Poderes”, que traçou paralelos entre outros momentos da história em que houve avanço de pautas […]

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