Júlio Bebber: Proposta de litisconsórcio é incompatível com a CLTData da Publicação: 21 de junho de 2017 às 06h19
1. Considerações iniciais
O ordenamento jurídico admite o uso de demanda judicial de natureza constitutiva-negativa com o escopo de eliminar do mundo jurídico:
a) uma cláusula do contrato de trabalho;
b) um acordo individual de trabalho ou uma de suas cláusulas;
c) uma convenção ou acor…
