Juliana Malafaia: Com direito ao silêncio, coercitiva não tem lógicaData da Publicação: 11 de maio de 2017 às 07h16
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (11;5) as ADPFs 395 e 444, a primeira ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e a outra pelo Conselho Federal da OAB. Ambas discutem a compatibilidade da condução coercitiva fundamentada no artigo 260 do Código de Processo Penal com …
