Julgamento estendido é exigido em agravo de instrumento na ação de exigir contas

Data da Publicação: 2 de dezembro de 2024 às 12h32

Prestação de contas, dívidasA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser aplicada na hipótese de provimento parcial do agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou a primeira fase da ação de exigir contas. Com esse entendimento, o colegiado anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que discutia […]

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