Julgamento de ADI sobre taxa de fiscalização será presencial

Data da Publicação: 19 de outubro de 2020 às 20h11

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava uma lei mineira que cria taxa de fiscalização para atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários com base na qu…

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