Juízos morais do STJ e STF fazem retroagir data do trânsito em julgadoData da Publicação: 20 de junho de 2016 às 07h27
Para todos os audaciosos que ainda acreditam na autoridade moral da Constituição e no valor das leis elaboradas em respeito ao devido processo legislativo, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP — que reavivou a tese segundo a qual é juridicamente aceitável …
