Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveresData da Publicação: 30 de dezembro de 2014 às 15h07
Juízos de Família e Sucessões podem processar e julgar ações envolvendo apuração de haveres (valor devido a um sócio que morre ou sai da empresa), pois o resultado poderá servir de base para futura partilha de bens. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o recurs…





