Juízes e membros do MP apontam inconstitucionalidade da PEC 241Data da Publicação: 14 de outubro de 2016 às 13h30
Juízes, membros do Ministério Público e advogados públicos assinam nota técnica conjunta contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto dos Gastos, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. De acordo com a manifestação, os investimentos previstos na Constituição Federa…
