Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leisData da Publicação: 24 de junho de 2020 às 08h00
Recebi de um amigo a notícia que o Habeas Corpus 161.658, julgado no último dia 2 de junho, pela 1ª Turma do STF, publicado no informativo 980, cujo julgado de origem é do TJ-SP, teve minha participação, com voto divergente.
Fui procurar o acórdão e com a ajuda dos meus anjos recebi o mesmo …





