Juízes apontam inconstitucionalidade em PEC da BengalaData da Publicação: 7 de maio de 2015 às 19h52
Diversas associações de juízes criticaram a aprovação na terça-feira (5/5) da PEC da Bengala (PEC 457/2005) na Câmara dos Deputados. A medida que vai à promulgação, sem precisar de sanção presidencial, aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais s…





