Juízes analisam inelegibilidade por causa de convênio de prefeitosData da Publicação: 31 de outubro de 2016 às 08h32
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. E que o parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não…





