Juíza reconhece nulidade de cobrança do Fator K feita pela Sabesp sem estudo prévio

Data da Publicação: 20 de outubro de 2024 às 13h46

Juíza reconhece nulidade de fator k pela Sabesp sem a realização de estudo prévioA cobrança do Fator K — taxa adicional da Sabesp aplicada a indústrias e empresas com base na sua carga poluidora — deve ser condicionada a análise prévia do impacto ambiental da atividade na rede pública de esgoto.  Esse foi o entendimento da juíza Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, da 1ª Vara de Ribeirão Pires […]

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