Juíza nega ação, amplia valor de causa e fixa multa de R$ 158,5 milData da Publicação: 9 de junho de 2017 às 10h35
O Código de Processo Civil de 2015 permite que o juiz mude o valor da causa, de ofício, quando concluir que aquele fixado pelo autor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido. Assim entendeu a juíza Samantha Steil Santos e Mello, da 3ª Vara do Trabal…





