Juiz transforma em domiciliar prisão de mulher com bebê de 7 diasData da Publicação: 17 de março de 2016 às 08h54
Recente alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a prisão preventiva pode ser transformada em domiciliar caso a acusada seja mãe de filhos com até 12 anos de idade. Baseado nessa lei, um juiz do Tribunal de Júri de Taguatinga (DF) determinou que uma acusada de homicídio qu…
