Juiz pode rejeitar de ofício ACP proposta por “associação de gaveta”

Data da Publicação: 9 de outubro de 2015 às 10h37

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Ass…

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