Juiz pode rejeitar de ofício ACP proposta por “associação de gaveta”Data da Publicação: 9 de outubro de 2015 às 10h37
Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Ass…





